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Dez 08
publicado por hoogavermelho, às 08:16link do post | comentar

Rui Cartaxana, em artigo recentíssimo do dia 20 de Dezembro, coloca em título:

«contratos são todos nulos»

Cartaxana refere-se aos os contratos de cedência dos direitos de transmissão televisiva dos clubes à empresa Olivedesportos. Acrescenta ele, ipsis verbis, que esses contratos eram, e continuam a ser hoje, nulos e de nenhum efeito, pelo que qualquer clube que tenha contratado essa cedência de direitos à referida empresa pode denunciá-los. Baseia-se ele no célebre acórdão da Relação de Lisboa que, revogando decisão do Tribunal de Comarca, consagrava como princípio geral, a determinado passo:

«É nulo por impossibilidade legal e por ilegalidade de objecto o contrato em que um clube de futebol transfere para uma empresa não autorizada a exercer a actividade, o direito de captar e difundir imagens de um espectáculo de futebol».

E deste princípio, o acórdão em análise partia para concluir :

- «Assim, o contrato[1] referido no ponto II é também nulo porque o seu objecto é contrário à ordem pública»

- «ainda que o mesmo direito seja livremente transmissível pelo seu proprietário – o clube de futebol organizador do espectáculoo seu adquirente só poderá ser uma entidade legalmente autorizada a exercer a actividade de televisão».

Lembro-me bem do assunto e tenho até esse acórdão arquivado. Deve acrescentar-se, aliás, que tal acórdão, proferido por unanimidade dos três Juízes que o elaboraram e aprovaram, acolheu substancialmente a doutrina jurídica plasmada em parecer[2] do Professor Doutor Antunes Varela, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mundialmente conhecido pela sua sabedoria técnico-jurídica e um dos principais co-autores do Código Civil Português que ainda hoje vigora. E não só era brilhante na sua ciência técnico-jurídica, como ainda na sua verticalidade deontológica que nunca lhe permitiria elaborar parecer para agradar a quem lho solicitou, se ele não estivesse de acordo com a sua sabedoria e a sua consciência.

Quando Manuel Vilarinho foi eleito Presidente do Glorioso, aguardava-se o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, para o qual apelara a derrotada Olivedesportos, ao mesmo tempo que ela fazia correr no Tribunal de Comarca um pedido de indemnização ao Benfica, para o caso de ganhar no Supremo. E toda a gente sabe que Vilarinho rescindiu o contrato com a SIC e renegociou de novo com a Olivedesportos. “Havia rumores muito fortes”, afirmava-se com bastante ênfase, de que o Supremo Tribunal de Justiça se preparava para revogar o acórdão da Relação de Lisboa, por dois votos contra um, fazendo definitivamente vingar a decisão do Tribunal de Comarca que dava razão à Olivedesportos.

Nunca pudemos comprovar, com um grau de certeza algo consistente, a veracidade da razão apresentada. Ela era perfeitamente verosímil, assim como o seu contrário. Sabemos é que era a mais apelativa à compreensão dos sócios. De facto, devemos ter presente a realidade da época[3]. Em primeiro lugar, o contrato com a SIC também não era nada que valesse a pena. Dizia-se até que era inferior e que a SIC não adiantava verbas, naquela altura tão necessárias como pão para boca a morrer à fome. A RTP, televisão paga com dinheiro do povo, pouco se importava em gastar um tostão a mais ou um tostão a menos, não era dela. Vilarinho deparou-se com o Benfica na falência e precisava urgentemente de dinheiro. Pelo menos, a dúvida quanto à decisão do Supremo era perfeitamente legítima e, se essa decisão fosse desfavorável ao Benfica, era a morte anunciada do nosso Glorioso. A Olivedesportos podia não dar muito, mas dava o que todos os clubes, não apenas o Benfica, precisavam. Dava adiantamentos que iam adiando, em muitos casos, a agonia, e noutros possibilitavam a colocação do primeiro tijolo para reconstruir a salvação. De resto, era por isso que a Olivedesportos tinha êxito. Por isso e por ter sempre à mão a televisão paga com o dinheiro do povo e que preferia dar a choruda comissão aos seus amigalhaços do sistema (a Olivedesportos foi o suporte económico do mesmo), do que dar um pouquito mais aos clubes e certamente menos do que lhe custava o pagamento da comissão, é que a Olivedesportos se amanhou e continua a amanhar.

Só um clube que tenha conseguido alcançar a sua maioridade económico-financeira[4], e se se perfilar uma concorrência saudável e efectiva, é que lhe pode fazer frente. Cartaxana bem pergunta :

«…os clubes hoje ‘não querem’ receber dez vezes mais pelos seus direitos de TV e há 20 anos que a maior receita do futebol é arrecadada e manipulada por um único intermediário, que os tribunais dizem sem legitimidade para os adquirir sequer ?»

Mas será que esses clubes terão condições para o fazer, se vivem constantemente a balões de oxigénio e à sombra do clube já condenado corrupto, bem sabendo que, se desobedecerem, terão como certas a descida de divisão e a penúria?

Até este clube corrupto condenado precisa desses balões de oxigénio! E a sua primeira filial[5] submissa então nem se fala!...

Estou, portanto, em crer que, houvesse ou não a certeza acerca da decisão do Supremo, uma havia seguramente:

«a certeza de que eram precisas verbas urgentes para salvar o Benfica da falência»

Por isso, a Vilarinho não restavam alternativas, era preciso seguir pela via que, a muito custo, conseguisse salvar o Benfica.

Também confio no conhecimento e na capacidade técnico-jurídica dos advogados do Benfica. Deste modo, se eles tivessem lobrigado[6], com um grau de certeza razoável, uma fuga juridicamente viável e válida, eles já o teriam feito, ou fá-lo-ão. Talvez a nossa Benfica TV, com a ajuda de patrocinadores, verdadeiros concorrentes do sistema, possa dar no futuro um precioso auxílio ao supremo desígnio de todo o Benfiquista:

«ou fazer o sistema, via Olivedesportos, TV Cabo, Sportv, ou seja lá o que for, pagar ao Benfica, nem que seja com língua de palmo, o justo valor da nossa marca, ou mandá-los para o chafurdo da sobrevivência, com uma alternativa concorrencial forte e sustentada».

Por mim, confesso-o com todas as letras, preferia de longe esta segunda opção. Era capaz de a trocar por um campeonato!




[1] O antigo contrato Benfica-Olivedesportos.

[2] Parecer pedido pelos advogados do Benfica.

[3] Realidade que, provavelmente, ainda se verifica.

[4] Como acreditamos que o nosso Benfica conseguiu.

[5] Ou agência, ou sucursal, como queiram.

[6] Ou lobrigarem.


Não me parece que isto seja assim tão fácil de desmontar. Lembram-se de Vale e Azevedo quando rasgou esses mesmos contratos?
Deixem a Benfica TV crescer com o auxilio da PT e veremos até onde a corda vai esticar...
Dylan a 21 de Dezembro de 2008 às 17:24

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